Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Data: 12/04/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Parecer favorável em Conjunto - Comissão de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer em conjunto 3 - PL 45 de 2022 | .docx | 12/04/2022 | 95,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2022 | 11/03/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALINENAR, POR DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRENO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |