Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Tipo: Aditiva
Data: 12/04/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “INCLUI-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 45 DE 2022: ”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 2 PL 45-22 | .odt | 12/04/2022 | 131,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2022 | 11/03/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALINENAR, POR DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRENO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |