Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2021
Data: 20/04/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO
Assunto: Seguindo o Voto exarado pelo Relator e conforme determina o artigo 35 da Resolução n.º 276 de 09 de novembro de 2.010, por unanimidade a Comissão de Justiça e Redação formaliza o presente PARECER FAVORÁVEL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 139 censo inclusão | .docx | 20/04/2022 | 95,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2021 | 01/10/2021 | Institui o “Censo Inclusão”, para a identificação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências. |