Projeto de Lei Nº 139/2021
Tipo: Legislativo
Data: 01/10/2021
Processo: 173/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Institui o “Censo Inclusão”, para a identificação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| censo inclusão | .docx | 01/10/2021 | 456,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 09/06/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER FAVORÁVEL, COMISSÃO DE FINANÇAS FAVOR EXARAR PARECER
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 139/2021
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Envio: 24/05/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para Parecer
Resposta: 09/06/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 05/10/2021 - Prazo: 20/10/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/05/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2021 | 20/04/2022 | Seguindo o Voto exarado pelo Relator e conforme determina o artigo 35 da Resolução n.º 276 de 09 de novembro de 2.010, por unanimidade a Comissão de Justiça e Redação formaliza o presente PARECER FAVORÁVEL. |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2021 | 20/04/2022 | Emenda Supressiva: suprima-se o parágrafo único do artigo 4º. |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 139/2021 | 09/06/2022 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,SAÚDE,CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Autógrafo Nº 124/2022 ao Projeto de Lei Nº 139/2021 | 13/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2021 - Institui o “Censo Inclusão”, para a identificação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 139/2021 | 13/09/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 139/2021 - Institui o “Censo Inclusão”, para a identificação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6518 | 06/10/2022 | Institui o “Censo Inclusão”, para a identificação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE