Projeto de Lei Nº 73/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2022
Processo: 104/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.4, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.790, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 28/04/2022 | 145,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 03/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 27/04/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.4, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.790, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 03/06/2022 |
Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 73 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Autógrafo Nº 79/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 07/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.4, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.790, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. | |
| Lei Ordinária Nº 6467 | 11/06/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.4, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.790, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES