Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2022
Data: 26/05/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO
Assunto: Conforme determina os artigos 35, 37 e 38 combinados com artigo 45 da Resolução 276 de 09 de novembro de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Permanente de Justiça e Redação, conjuntamente com as Comissões Permanentes de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento emitem o presente Relatório acerca do Projeto de Lei n.º 79/2022, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sob a relatoria da vereadora Lúcia Maria Ferreira Tenório.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 79 -2022 - prodesp | .docx | 26/05/2022 | 457,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 79/2022 | 09/05/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM A COMPANHA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP), OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO POSTO "POUPATEMPO CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO" - POUPATEMPO MOGI MIRIM, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |