Projeto de Lei Nº 79/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2022
Processo: 115/2022
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM A COMPANHA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP), OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO POSTO "POUPATEMPO CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO" - POUPATEMPO MOGI MIRIM, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 09/05/2022 | 145,3 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/05/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Para Deliberação em plenário
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 10/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 30/05/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Conjunto
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 26/05/2022 |
Conforme determina os artigos 35, 37 e 38 combinados com artigo 45 da Resolução 276 de 09 de novembro de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Permanente de Justiça e Redação, conjuntamente com as Comissões Permanentes de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento emitem o presente Relatório acerca do Projeto de Lei n.º 79/2022, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sob a relatoria da vereadora Lúcia Maria Ferreira Tenório.
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO |
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| Autógrafo Nº 73/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 31/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM A COMPANHA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP), OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO POSTO "POUPATEMPO CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO" - POUPATEMPO MOGI MIRIM, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | |
| Lei Ordinária Nº 6460 | 31/05/2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM A COMPANHA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP), OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO POSTO "POUPATEMPO CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO" - POUPATEMPO MOGI MIRIM, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Mensagem Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 09/06/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM A COMPANHA DE PRCOESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESPE) OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS POSTO "POUPATEMPO CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO" - AO CIDADÃO POPUTAME,PO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, DIRCEU DA SILVA PAULINO, GERALDO VICENTE BERTANHA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, LUIS ROBERTO TAVARES, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Contra (5) - ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, JOELMA FRANCO DA CUNHA, MARCOS PAULO CEGATTI, TIAGO CÉSAR COSTA
Não vota (1) - SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Resultado: APROVADO POR 11 X 5