Moção Nº 188/2022
Data: 15/06/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: Moção de apoio aos projetos de lei em tramitação no Congresso Federal que tem por finalidade acabar com a aplicação de rol taxativo na lista da ANS, para que seja considerada como lista mínima de cobertura, dentre outras previsões para resguardar o direito de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista e de todos que precisem de determinados medicamentos, cirurgias ou de outros procedimentos não previstos na referida lista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Apoio Projetos de Lei Lista ANS | .docx | 15/06/2022 | 144,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Leitura |