Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2022
Data: 23/06/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO
Assunto: A propositura é a autorização legislativa necessária para que o Poder Executivo possa celebrar Convênio e/ou Contrato de Gestão, mediante Termo de Parceria, com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu para aquisição de próteses ortopédicas aos pacientes de Mogi Mirim, que aguardam por cirurgias em ortopedia de alta complexidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 101 -2022 - convenio Santa Casa | .docx | 23/06/2022 | 457,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 101/2022 | 15/06/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO OU CONTRATO DE GESTÃO, MEDIANTE TERMO DE PARCERIA, COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |