Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 189/2021
Data: 11/07/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO
Assunto: O vereador Orivaldo Aparecido Magalhães apresenta a esta Casa o Projeto de Lei nº 181/2021 para emissão de parecer, o qual “Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício a direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Município, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 181 2021 - Albinismo atividades | .docx | 11/07/2022 | 452,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 189/2021 | 10/12/2021 | DETERMINA PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO EM BRAILE NAS VIAS PÚBLICAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. |