Projeto de Lei Nº 189/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/12/2021
Processo: 253/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: DETERMINA PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO EM BRAILE NAS VIAS PÚBLICAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO placas em braile | .docx | 10/12/2021 | 149,3 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 15/09/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS.
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 31/08/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos para exarar parecer.
Resposta: 15/09/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER FAVORÁVEL - COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos, com parecer Favorável.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 189/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 189/2021 | 21/06/2022 |
Projeto de Lei nº 189/2021, o qual “Determina prioridade na instalação de placas de orientação em braile nas vias públicas, nos locais que especifica”. Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 189/2021 | 11/07/2022 |
O vereador Orivaldo Aparecido Magalhães apresenta a esta Casa o Projeto de Lei nº 181/2021 para emissão de parecer, o qual “Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício a direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Município, e dá outras providências” Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 189/2021 | 16/08/2022 |
Encaminhado com parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 189/2021 | 19/09/2022 |
PARECER FAVORÁVEL N.º15/2022 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 189 DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR: ORIVALDO APARECIDO MAGALHÃES.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 163/2022 ao Projeto de Lei Nº 189/2021 | 29/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2021 - DETERMINA PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO EM BRAILE NAS VIAS PÚBLICAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 6560 | 07/02/2023 |
DETERMINA PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO EM BRAILE NAS VIAS PÚBLICAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
10ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE