Projetos de Lei Nº 113/2022
Tipo: Legislativo
Data: 27/07/2022
Processo: 168/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Dispõe sobre o registro e chipagem de animais no Município de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei Microchip em animais domésticos | .docx | 27/07/2022 | 126,7 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer da COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS 2023/2024
Remetente: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS 2023/2024
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS 2023/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DEF. DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Envio: 07/11/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 113/2022
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 17/08/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 07/11/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 113/2022 | 05/10/2022 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº113 DE 2022 | |
| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 113/2022 | 07/11/2022 | Parecer Favorável C.J.R - PL 113/2022 | |
| Parecer Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 113/2022 | 31/05/2023 | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. (assinado fisicamente, tramitado à secretaria). | |
| Autógrafo Nº 61/2023 ao Projetos de Lei Nº 113/2022 | 27/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Dispõe sobre o registro e chipagem de animais no Município de Mogi Mirim. | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projetos de Lei Nº 113/2022 | 27/06/2023 | Redação Final ao Projetos de Lei Nº 113/2022 - Dispõe sobre o registro e chipagem de animais no Município de Mogi Mirim. | |
| Lei Ordinária Nº 6649 | 04/08/2023 | Dispõe sobre o registro e chipagem de animais no Município de Mogi Mirim. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| extraordinária | 3ª Sessão Extraordinária de 2023 | 12/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE