Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Data: 04/10/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA
Assunto: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 96 DE 2022
"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Mirim, o dia 9 de julho, como o “Dia do Colecionador, Atirador e Caçador – o CAC”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao Projeto de Lei 96_2022 - Projeto CAC | .docx | 04/10/2022 | 146,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 19/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 03/11/2022 |
Parecer Favorável ao Substitutivo do PL n° 96 de 2022.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2022 | 02/06/2022 | “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Mirim, o dia 9 de julho, como o “Dia dos Caçadores, Atiradores e Colecionados – os CACs” e reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º e artigo 10º da Lei Federal n. 10.826 de 2003. ( * AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCESSO Nº 170/2022) |