Projeto de Lei Nº 157/2022
Projeto de Lei Nº 157/2022
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, VISANDO AÇÕES INTEGRADAS ENTRE AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS (GCMs), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 14/10/2022
Processo: 244/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, VISANDO AÇÕES INTEGRADAS ENTRE AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS (GCMs), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 14/10/2022 | 148,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 18/10/2022 - Prazo: 24/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 112 ao Projeto de Lei Nº 157/2022 | 13/10/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 157/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, VISANDO AÇÕES INTEGRADAS ENTRE AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS (GCMs), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 143/2022 ao Projeto de Lei Nº 157/2022 | 25/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, VISANDO AÇÕES INTEGRADAS ENTRE AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS (GCMs), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6528 | 29/10/2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, VISANDO AÇÕES INTEGRADAS ENTRE AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS (GCMs), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE