Projeto de Lei Nº 161/2022
Tipo: Executivo
Data: 24/10/2022
Processo: 249/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 5.745, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 24/10/2022 | 148 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 25/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 161/2022 | 21/10/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 161/2022 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 5.745, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 161/2022 | 11/11/2022 |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Autógrafo Nº 151/2022 ao Projeto de Lei Nº 161/2022 | 22/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2022 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 5.745, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6537 | 24/11/2022 |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 5.745, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES