Projeto de Lei Nº 167/2022
Projeto de Lei Nº 167/2022
Assunto: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2022
Processo: 257/2022
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 07/11/2022 | 149,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 08/11/2022 - Prazo: 14/11/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 119 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 | 07/11/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 167/2022 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Autógrafo Nº 152/2022 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 | 22/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2022 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL. | |
| Lei Ordinária Nº 6538 | 24/11/2022 |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES