Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Tipo: Modificativa
Data: 17/11/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “MODIFICA-SE O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11 DE 2022, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda modificativa 01 ao PL 11 de 2022 | .odt | 17/11/2022 | 133,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 10.887/2004 AOS SERVIDORES REMANESCENTES DO REGIME ESTATUTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 573/1965 E ÀS PENSÕES DECORRENTES. |