Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Data: 17/11/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 21 em conjunto ao PL 11 de 22 | .odt | 17/11/2022 | 91,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 10.887/2004 AOS SERVIDORES REMANESCENTES DO REGIME ESTATUTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 573/1965 E ÀS PENSÕES DECORRENTES. |