Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2022
Tipo: Modificativa
Data: 23/11/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 150 DE 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 150 DE 2022 | .docx | 23/11/2022 | 123,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2022 | 07/10/2022 | Proíbe a distribuição, a título de brinde em feiras, rifas, bingos, promoção de animais vivos em eventos públicos ou privados. |