Projeto de Lei Nº 150/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/10/2022
Processo: 237/2022
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Proíbe a distribuição, a título de brinde em feiras, rifas, bingos, promoção de animais vivos em eventos públicos ou privados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS A TITULO DE BRINDE | .docx | 07/10/2022 | 450 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2023/2024
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Envio: 25/11/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2022
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 11/10/2022 - Prazo: 26/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/11/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 23/11/2022 |
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 150 DE 2022 Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 25/11/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL 150 de 2022 - Favorável.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 05/04/2023 |
“Proíbe a distribuição, a título de brinde em feiras, rifas, bingos, promoção de animais vivos em eventos públicos ou privados.”
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2023 | 23/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 3
Contra: 11
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: REJEITADO POR 11 X 3