Autógrafo Nº 162/2021 ao Projeto de Lei Nº 181/2021
Data: 29/11/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2021 - "Assegura às pessoas portadoras de albinismo, o exercício a direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Município, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei- albinismo | .docx | 30/11/2022 | 150,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 181/2021 | 03/12/2021 | "Assegura às pessoas portadoras de albinismo, o exercício a direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Município, e dá outras providências." |