Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 134/2022
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 134/2022
Assunto: parecer favorável
Data: 01/12/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer xx - PL 134-22 - mudança na lei incentivo REVISADO | .docx | 01/12/2022 | 471,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2022 | 09/09/2022 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA nº 6.414 DE 17 DE MARÇO DE 2022 |