Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2022
Data: 08/12/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 136_2022 - Combate a fome - ferias | .docx | 08/12/2022 | 92,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 136/2022 | 16/09/2022 | Cria o Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências |