Projeto de Lei Nº 136/2022
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2022
Processo: 208/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Cria o Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº FÉRIAS SEM FOME | .docx | 06/03/2023 | 77,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para exarar parecer.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 136/2022
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 08/12/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 08/12/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 | 08/12/2022 |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 | 24/02/2023 |
Parecer Favorável.
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 2023/2024, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2023/2024, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR 2023/2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 | 13/03/2023 |
Altera-se a redação artigo 3º do Projeto de Lei n° 136 de 2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 | 13/03/2023 |
Suprime-se o artigo 4°, renumerando-se os demais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 | 21/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2022 - Cria o Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 | 21/03/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 136/2022 - Cria o Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 6613 | 13/04/2023 |
Cria o Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/03/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: PREJUDICADO
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES