Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2022
Tipo: Modificativa
Data: 13/03/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Altera-se a redação artigo 3º do Projeto de Lei n° 136 de 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Mod PL 136_2022 | .docx | 13/03/2023 | 424,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2022 | 16/09/2022 | Cria o Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências |