Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2022
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2022
Assunto: Suprime-se o inciso III do § 7 º do Art .3º, renumerando-se os demais.
Tipo: Supressiva
Data: 12/12/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO
Assunto: Suprime-se o inciso III do § 7 º do Art .3º, renumerando-se os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 01 PL 02-2022 | .docx | 12/12/2022 | 448,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2022 | 13/01/2022 | ESTABELE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |