Requerimento Nº 79/2023
Requerimento Nº 79/2023
Assunto: Encaminho ao Exmo Dr. Paulo de Oliveira e Silva, minuta de Projeto de Lei que trata sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público ou privado.
Data: 03/03/2023
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: Encaminho ao Exmo Dr. Paulo de Oliveira e Silva, minuta de Projeto de Lei que trata sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público ou privado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 2023 Minuta P.L. Vandalismo | .docx | 03/03/2023 | 144,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 224 ao Requerimento Nº 79/2023 | 28/03/2023 | Resposta ao Requerimento Nº 79/2023 - Encaminho ao Exmo Dr. Paulo de Oliveira e Silva, minuta de Projeto de Lei que trata sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público ou privado. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Leitura |