Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 205/2022
Tipo: Modificativa
Data: 06/03/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º E A REDAÇÃO DO INCISO II DO MESMO ARTIGO, QUE PASSARÃO A VIGER COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| emenda modifitivativa 01 ao PL 205 de 2022 | .odt | 06/03/2023 | 131,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 205/2022 | 08/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (CMH). |