Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2021
Tipo: Supressiva
Data: 16/03/2023
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “SUPRIME-SE O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 168 DE 2021, RENUMERANDO OS DEMAIS ARTIGOS EM SUA DEVIDA ORDEM NUMÉRICA”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| emenda supressiva 1 ao PL 168 de 2021 | .odt | 16/03/2023 | 131,3 KB | |
| emenda supressiva | 14/05/2024 | 233,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 168/2021 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de ISSQN aos estabelecimentos de ensino particular de 1º e 2º graus do município, que ofereçam bolsas de estudos para alunos hipossuficientes que contenham alguma deficiência e/ou que possuam Transtorno do Espectro Autista (TEA), e da outras providências. |