Projeto de Lei Nº 26/2023
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2023
Processo: 38/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a atualização do valor do vale alimentação e do vale refeição dos servidores da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei reajuste refeição e alimentação | .doc | 27/03/2023 | 77 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2023
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 19/04/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2023 | 24/04/2023 |
Parecer Conjunto Favorável de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao PL n° 26/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023 | 09/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - Dispõe sobre a atualização do valor do vale alimentação e do vale refeição dos servidores da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 6632 | 31/05/2023 |
Dispõe sobre a atualização do valor do vale alimentação e do vale refeição dos servidores da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/04/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES