Projeto de Lei Nº 32/2023
Projeto de Lei Nº 32/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA.
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2023
Processo: 44/2023
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 13/04/2023 | 144,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 12/04/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 18/04/2023 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 32/2023.
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 18/04/2023 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 32/2023.
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Autógrafo Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 18/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 18/05/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 18/05/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA. | |
| Lei Ordinária Nº 6626 | 18/05/2023 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/05/2023 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES