Projeto de Lei Nº 45/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2023
Processo: 59/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREAS DE TERRENO DOADAS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PELA LEI MUNICIPAL N° 6.428, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 09/05/2023 | 145,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 05/05/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREAS DE TERRENO DOADAS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PELA LEI MUNICIPAL N° 6.428, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Autógrafo Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 23/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREAS DE TERRENO DOADAS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PELA LEI MUNICIPAL N° 6.428, DE 19 DE ABRIL DE 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6628 | 24/05/2023 |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREAS DE TERRENO DOADAS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PELA LEI MUNICIPAL N° 6.428, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES