Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Assunto: Parecer favorável ao PL n° 35 de 2023
Data: 15/05/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável ao PL n° 35 de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_parecer_pl_35_2023 | .docx | 16/05/2023 | 7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2023 | 14/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES TRANSFERIDOS PELO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR (PAFE) |