Projeto de Lei Nº 35/2023
Projeto de Lei Nº 35/2023
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES TRANSFERIDOS PELO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR (PAFE)
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Processo: 48/2023
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES TRANSFERIDOS PELO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR (PAFE)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 17/04/2023 | 147,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/05/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Conjunto de Justiça e Redação; Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças e Orçamento ao PL 35/2023.
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 13/04/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES TRANSFERIDOS PELO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR (PAFE)
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 09/05/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES TRANSFERIDOS PELO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR (PAFE)
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 15/05/2023 |
Parecer favorável ao PL n° 35 de 2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 43/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 16/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES TRANSFERIDOS PELO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR (PAFE)
Autoria: DIRCEU DA SILVA PAULINO, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 16/05/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES TRANSFERIDOS PELO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR (PAFE) | |
| Lei Ordinária Nº 6625 | 17/05/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES TRANSFERIDOS PELO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR (PAFE)
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES