Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2022
Data: 18/05/2023
Processo: 15/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 13 de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/08/2023 | 1,2 MB | ||
| Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei 13 de 2022 | .odt | 18/05/2023 | 450,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2022 | 28/01/2022 | “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento”. |