Projeto de Lei Nº 13/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2022
Processo: 15/2022
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto proibição de contratação de artistas | .docx | 28/01/2022 | 142,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 13 de 2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 15/03/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 18/05/2023
Complemento: Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 13 de 2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2022 | 24/02/2023 | Parecer desfavorável | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2022 | 18/05/2023 | Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 13 de 2022. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | TURNO_ÚNICO |