Lei Ordinária Nº 6628
Data: 24/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREAS DE TERRENO DOADAS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PELA LEI MUNICIPAL N° 6.428, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n° 6628 | 29/05/2023 | 243,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6428 | 26/04/2022 | Retifica as áreas de terreno doadas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Est. de Sâo Paulo (CDHU) pela lei n° 6.428 de 2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2023 | 09/05/2023 |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREAS DE TERRENO DOADAS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PELA LEI MUNICIPAL N° 6.428, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |