Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 149/2022
Data: 14/06/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI
Assunto: Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 149 de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Favorável ao Projeto de Lei 149 de 2022 | .odt | 14/06/2023 | 481,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 149/2022 | 07/10/2022 | “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |