Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
Data: 28/06/2023
Processo: 46/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: PARECER FAVORAVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 1 ao Projeto de Lei 34_2023 | .docx | 28/06/2023 | 95,9 KB | |
| Parecer_1_ao_Projeto_de_Lei_34_2023_-_Parecer_1_ao_Projeto_de_Lei_34_2023_-_Assinado[1] | 16/10/2023 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2023 | 13/04/2023 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação, realização de treinamentos e palestras relativos às situações de riscos como: incêndios, danos estruturais e outros casos de emergência, em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências” |