Projeto de Lei Nº 34/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2023
Processo: 46/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação, realização de treinamentos e palestras relativos às situações de riscos como: incêndios, danos estruturais e outros casos de emergência, em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto evacuação escolas1 | 13/04/2023 | 235 KB | ||
| Projeto evacuação escolas.34 | .doc | 28/06/2023 | 166,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS AO PL 34/2023
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 34/2023 (Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas)
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 03/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 28/06/2023 | PARECER FAVORAVEL | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 10/08/2023 | Parecer Favorável | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 29/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 34/2023 (Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas). | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 05/10/2023 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2023 | |
| Autógrafo Nº 119/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 24/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação, realização de treinamentos e palestras relativos às situações de riscos como: incêndios, danos estruturais e outros casos de emergência, em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências” | |
| Lei Ordinária Nº 6706 | 21/11/2023 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação, realização de treinamentos e palestras relativos às situações de riscos como: incêndios, danos estruturais e outros casos de emergência, em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES