Requerimento Nº 357/2023
Data: 18/08/2023
Protocolo: 00673/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, que informe, quais providências estão sendo tomadas para cumprimento da lei municipal nº 6.557/2023, que dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico e psiquiátrico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência, preferencialmente, no mesmo dia, horário e local que o ente familiar ou assistido, e deu outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/08/2023 | 662,1 KB | ||
| requerimento cumprimento lei atendimento | .docx | 18/08/2023 | 195,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 357/2023 | 29/07/2023 | Resposta ao Requerimento Nº 357/2023 - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, que informe, quais providências estão sendo tomadas para cumprimento da lei municipal nº 6.557/2023, que dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico e psiquiátrico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência, preferencialmente, no mesmo dia, horário e local que o ente familiar ou assistido, e deu outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE