Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Data: 22/08/2023
Processo: 110/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2023 | 1,6 MB | ||
| Parecer Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2023 | .docx | 22/08/2023 | 450,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 04/08/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 69/98 e dá outras providências |