Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2023
Data: 23/08/2023
Processo: 112/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/08/2023 | 1,4 MB | ||
| Parecer ao Projeto de Resolução nº 01 de 2023 | .docx | 23/08/2023 | 451,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1/2023 | 04/08/2023 | Regulamenta a devolução de duodécimos nos termos do artigo 145, §1º, inciso VII do Regimento Interno. |