Projeto de Resolução Nº 1/2023
Tipo: Mesa
Data: 04/08/2023
Processo: 112/2023
Protocolo: 00572/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Regulamenta a devolução de duodécimos nos termos do artigo 145, §1º, inciso VII do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/08/2023 | 1 MB | ||
| devolução duodécimo | .docx | 04/08/2023 | 50,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/08/2023
Complemento: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2023
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 15/08/2023 - Prazo: 30/08/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 23/08/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2023 | 23/08/2023 |
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
|
| Resolução Nº 328 | 29/08/2023 |
Regulamenta a devolução de duodécimos nos termos do artigo 145, §1º, inciso VII do Regimento Interno.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 10 X 5