Autógrafo Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Autógrafo Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 69/98 e dá outras providências
Data: 12/09/2023
Protocolo: 00895/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 69/98 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Autografo | .docx | 12/09/2023 | 143,8 KB | |
| Modelo Autografo | 13/09/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 04/08/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 69/98 e dá outras providências |