Moção Nº 310/2023
Data: 22/09/2023
Protocolo: 00988/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA, GERALDO VICENTE BERTANHA
Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, DIRCEU DA SILVA PAULINO, JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, LUIS ROBERTO TAVARES, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES, TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL PARA POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À TRAMITAÇÃO DA ADPF Nº 442 JUNTO AO STF, EM FACE DA ALEGADA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL, ACERCA DOS ARTS. 124 E 126 DO CÓDIGO PENAL, QUE INSTITUI A CRIMINALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ - ABORTO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/10/2023 | 2,5 MB | ||
| Moçao xx -23 -apoio ao congresso contra adpf 442 | .docx | 22/09/2023 | 141,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIADO PARA DISCUSSÃO
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES