Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Tipo: Aditiva

Data: 09/10/2023

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA

Assunto: Acrescenta-se o parágrafo único no art. 1º do projeto de lei nº 97/23, com a seguinte redação


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 09/10/2023 366,6 KB
Emenda 1 ao Projetos de Lei 97_2023 - áreas embargadas .docx 09/10/2023 92,9 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projetos de Lei Nº 97/2023 28/08/2023 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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