Emenda Nº 5 ao Projetos de Lei Nº 97/2023
Tipo: Aditiva
Data: 09/10/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97 DE 2023 - Acrescenta-se o inciso IX no art. 8º do projeto de lei nº 97/23
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/10/2023 | 340,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projetos de Lei Nº 97/2023 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Entrada da matéria
A favor: 14
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Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: Destaque
A favor: 13
Contra: 1
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Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR 13 X 1
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR 8 X 6