Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Data: 06/12/2023
Processo: 176/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2023/2024
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EXAME DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/12/2023 | 1,6 MB | ||
| Parecer Projeto de Lei 130 de 2023 | .docx | 06/12/2023 | 451,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 130/2023 | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. |