Projeto de Lei Nº 130/2023
Projeto de Lei Nº 130/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Tipo: Executivo
Data: 18/10/2023
Processo: 176/2023
Protocolo: 01179/2023
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 18/10/2023 | 147,2 KB | |
| pl 130 | 18/10/2023 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EXAME DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 24/10/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 16/10/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 06/12/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EXAME DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 149/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6718 | 14/12/2023 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão Única |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES